Imagine que você está começando a organizar suas contas e, de repente, surge a dúvida: “Será que MEI precisa declarar Imposto de Renda?” Se essa pergunta já passou pela sua cabeça, você não está sozinho. Muitos Microempreendedores Individuais acabam deixando essa obrigação de lado por acharem que estão isentos, mas nem sempre é assim.

Se você é um deles, não se preocupe! Aqui, você vai entender quando e como declarar o Imposto de Renda, tanto como pessoa física quanto como empresa. 

Se quiser ter certeza de que fez tudo corretamente, conte com a ajuda de nossos contadores especializados. Assim, você evita problemas com o Fisco e mantém seu CNPJ sempre regular.

O MEI tem obrigações fiscais?

Antes de falarmos sobre o Imposto de Renda, é importante lembrar que o MEI já tem algumas obrigações fixas ao longo do ano. Mesmo sendo um modelo simplificado de empresa, o microempreendedor não está completamente livre da burocracia.

•  Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

Todo MEI precisa enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano. Esse documento informa quanto a empresa faturou no ano anterior.

• Pagamento do DAS

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é um boleto mensal que cobre tributos como INSS, ICMS e ISS, garantindo direitos previdenciários ao MEI.

Agora, quando falamos em Imposto de Renda, a questão muda um pouco. Afinal, além de MEI, você também é uma pessoa física, e pode ser que precise prestar contas à Receita Federal.

Dica da Start Contabilidade: Muitos MEIs acabam pagando impostos desnecessários por não conhecerem as regras ou por não contarem com um contador. Nós te ajudamos a pagar apenas o que é obrigatório, sem riscos e sem desperdício de dinheiro.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Aqui está a resposta: depende.

O MEI não é obrigado a declarar o Imposto de Renda somente por ter um CNPJ. Porém, se seus rendimentos ultrapassaram determinados valores, você pode ter que prestar contas à Receita Federal.

Quando o MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Se, em 2024, você teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, é necessário declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2025.

Mas atenção: não é o faturamento total do MEI que conta para esse cálculo! O que entra no IRPF é a parcela de lucro isenta e a parte do lucro tributável. Vamos entender melhor com um exemplo prático:

Cálculo: MEI precisa declarar IRPF?

Suponhamos que, em 2024, seu MEI faturou R$ 60.000,00 no ano. Esse é o valor bruto. Mas a Receita Federal permite um percentual de isenção sobre esse valor, dependendo da sua atividade:

• Comércio e Indústria → 8% do faturamento é rendimento isento.

• Serviços de Transporte → 16% do faturamento é rendimento isento.

• Serviços em Geral → 32% do faturamento é rendimento isento.

Se o seu MEI for de serviços, por exemplo, 32% do faturamento é lucro isento de imposto de renda, o que equivale a R$ 19.200,00 e o lucro tributável é igual ao valor do faturamento menos o lucro isento (R$ 60.000,00 – R$ 19.200,00 = R$ 40.800,00). Ou seja, o Lucro Tributável nesse caso é de R$ 40.800,00, se enquadrando na obrigatoriedade de declarar. 

• Prestador de Serviço
• Faturamento = R$ 60.000,00
  • Lucro Isento = R$ 19.200,00  (32% de R$ 60.000,00)
  • Lucro Tributável = R$ 40.800,00

Como declarar o Imposto de Renda do MEI?

Se você se encaixa na obrigatoriedade, siga estes passos para declarar corretamente:

1. Organize seus rendimentos → Separe seu faturamento do MEI e outras fontes de renda que teve no ano.

2️. Calcule a parcela tributável → Use a regra dos percentuais para entender o quanto precisa declarar.

3️. Reúna documentos importantes → Informe rendimentos, despesas médicas, comprovantes de pagamentos e outras deduções possíveis.

4️. Entre em contato com um contador especialista para te auxiliar na entrega da declaração de imposto de renda.

Não quer errar no cálculo? A Start Contabilidade pode fazer essa conta para você e garantir que sua declaração seja entregue corretamente, sem riscos de multas ou inconsistências.

E se eu não declarar o IRPF?

Se você estiver dentro dos critérios de obrigatoriedade e não entregar a declaração dentro do prazo, pode enfrentar alguns problemas:

• Multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido;
• Malha fina, com riscos de penalidades e juros sobre valores não declarados;
• Problemas com CPF, dificultando financiamentos e abertura de contas bancárias.

Se você quer evitar dor de cabeça, o ideal é garantir que sua declaração seja feita corretamente.

Dica da Start Contabilidade: Ser obrigado a declarar o Imposto de Renda não significa, necessariamente, que você terá que pagar algum imposto. Na verdade, em muitos casos, parte do valor já foi recolhido na fonte ao longo do ano, e a declaração de ajuste pode até resultar em restituição. Por isso, é fundamental analisar sua situação com atenção, garantindo que todos os dados estejam corretos. 

Imposto de renda 2025: evite problemas com a Receita

Agora que você já sabe quando o MEI precisa declarar o Imposto de Renda, que tal garantir que tudo será feito da forma correta?

Com a Start Contabilidade, você tem:

•  Cálculo correto do imposto a pagar ou restituir;
• Declaração sem erros, feita por especialistas;
• Economia de tempo e dinheiro, sem burocracia;
• Assessoria completa para manter sua empresa regularizada.

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