Guia completo: passo a passo como abrir uma empresa no Brasil

Saber como abrir uma empresa pode parecer um processo complexo, mas com o planejamento correto e o suporte de profissionais capacitados, essa jornada é mais leve e segura. Abaixo, detalhamos os principais passos para você começar seu negócio com segurança e de acordo com a legislação vigente no Brasil.

Passo a passo para abrir uma empresa:

Elabore um plano de negócios
Defina o tipo de modelo de negócios da sua empresa
Contrate um contador
Escolha o tipo de empresa: MEI, ME ou EPP
Defina a natureza jurídica: EI, SLU ou LTDA
Defina as atividades a serem realizadas (CNAEs)
Defina o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Redija o contrato social com a participação dos sócios
Registre a empresa na Junta Comercial
Obtenha o alvará de localização e funcionamento
Faça a Inscrição Estadual ou Municipal
Documentos e informações para abertura da empresa

1. Elabore um plano de negócio

Montar um plano de negócios que ajude nas tomadas de decisões é essencial para o funcionamento da sua empresa. Ele é o primeiro passo para definir os caminhos para o crescimento do seu negócio.

Algumas etapas importantes para montar seu plano de negócios incluem:

Descrição detalhada de como vai funcionar seu empreendimento;
Identificação dos produtos, serviços e benefícios que você pode oferecer;
Público-alvo: identifique o perfil de seus clientes e como chegar até eles;
Análise de mercado e concorrência: pesquise empresas que fazem o que você pretende fazer, analise e adapte essas informações ao seu plano;
Análise de fornecedores: identifique os possíveis fornecedores e parcerias;
Plano de marketing: estude formas de divulgar seus produtos ou serviços;
Plano operacional: estruture como funcionará o operacional da sua empresa;
Plano financeiro: identifique custos e despesas para o funcionamento do negócio.

2. Defina o tipo de modelo de negócios da sua empresa

Escolha o modelo de negócios que melhor se encaixa aos seus objetivos. Alguns dos modelos mais comuns incluem:

Assinatura: produtos ou serviços fornecidos mediante pagamento recorrente (ex.: mensal).
Freemium: modelo que oferece um serviço gratuito com limitações e uma versão premium paga.
Franquia: comercialização e distribuição de produtos/serviços seguindo as regras do franqueador (ex.: McDonald’s, Subway).
Marketplace: um “shopping virtual” onde diferentes lojas e marcas vendem seus produtos em um só lugar.

3. Contrate um contador de confiança

Após definir seu plano de negócios, você precisará contratar um contador para iniciar o processo de abertura da sua empresa. O contador será responsável por protocolar e emitir os documentos exigidos pelos órgãos públicos e orientar sobre as operações iniciais da empresa.

Entre em contato com a nossa equipe da Start Contabilidade para realizar a abertura da sua empresa de forma online, prática e segura.

WhatsApp: (48) 9 9111-3407
Email: contato@startcontador.com.br

4. Escolha o tipo de Empresa: MEI, ME ou EPP

MEI (Microempreendedor Individual): faturamento anual até R$ 81 mil (R$ 6.750,00 mensal). Se ultrapassar esse limite, será necessário migrar para uma ME (microempresa).
ME (Microempresa): faturamento anual até R$ 360 mil (R$ 30 mil mensal) e possibilidade de registrar até 10 funcionários.
EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4,8 milhões, podendo ter até 49 funcionários no comércio/serviços ou até 99 na indústria/construção.

5. Defina a natureza jurídica da empresa: EI, SLU ou LTDA

A natureza jurídica define os direitos e deveres dos sócios. As opções incluem:

Empresário Individual (EI): composto por um único titular que responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA): pode ser composta por um ou mais sócios. O patrimônio pessoal é protegido, mas podem haver responsabilidades em caso de dívidas trabalhistas, má administração ou outros problemas.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): modalidade jurídica que permite a abertura de empresas sem a necessidade de sócios.

6. Defina as atividades a serem realizadas (CNAEs)

Defina as atividades da empresa de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) e os objetivos sociais, detalhando o que será comercializado ou que tipo de serviço será prestado.

7. Defina o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

A escolha do regime tributário deve ser feita com a orientação de um contador, considerando a atividade e as projeções financeiras da empresa. Os principais regimes incluem:

Simples Nacional: ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com tributação simplificada.
Lucro Presumido: para empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões. Os impostos são baseados em uma presunção de lucro.
Lucro Real: para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões, com tributação sobre o lucro real, exigindo contabilidade precisa.

8. Elabore o contrato social com a participação dos sócios

O contrato social formaliza a criação da empresa e define os direitos e responsabilidades dos sócios. Ele é obrigatório para o registro da empresa, para participar de licitações e abrir contas bancárias de pessoa jurídica (PJ).

9. Registre a empresa na Junta Comercial

Após definir o tipo de empresa e o regime tributário, reúna a documentação necessária para registrar sua empresa na Junta Comercial ou no Cartório, geralmente de forma digital.

Documentos geralmente necessários:

RG e CPF dos sócios;
Comprovante de endereço comercial e residencial;
Certidão de casamento (se aplicável);
Cópia do IPTU ou documento com a inscrição do imóvel.

10. Obtenha o alvará de localização e funcionamento

O alvará de funcionamento é obrigatório para diversos tipos de empresa e é concedido pela prefeitura ou órgão municipal. Mesmo empresas que operam online podem precisar de alvará, dependendo da atividade.

11. Faça a inscrição estadual ou municipal

Dependendo do tipo de atividade (serviço ou comércio), será necessário fazer a inscrição estadual ou municipal.

A inscrição estadual e a inscrição municipal são exigências fiscais obrigatórias para empresas que operam no Brasil, mas cada uma se aplica a diferentes tipos de atividades e tributações. Veja a explicação sobre quando cada uma é necessária:

1. Inscrição Estadual

Obrigatória para: Empresas que realizam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços de transporte interestadual/intermunicipal e comunicação.
Objetivo: Permite o registro da empresa no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso significa que a empresa vai atuar na venda ou circulação de produtos e precisa recolher o ICMS.
Exemplo de atividades que precisam de inscrição estadual:
- Lojas de varejo ou atacado (comércio de bens).
- Fábricas e indústrias (produção de bens).
- Prestadores de serviço de transporte de carga entre estados.

2. Inscrição Municipal

Obrigatória para: Empresas que prestam serviços de qualquer natureza, como consultoria, advocacia, contabilidade, entre outros.
Objetivo: Registrar a empresa no cadastro da prefeitura, garantindo a tributação do ISS (Imposto sobre Serviços), que incide sobre a prestação de serviços.
Exemplo de atividades que precisam de inscrição municipal:
- Escritórios de contabilidade.
- Consultorias e empresas de tecnologia.
- Salões de beleza, clínicas médicas, academias.

12. Informações necessárias para a abertura de empresa

Razão social: nome jurídico utilizado nos contratos e documentos oficiais.
CNAE: Classificação Nacional das Atividades Econômicas.
Nome Fantasia: nome comercial da empresa.
Valor do Capital Social: geralmente o valor necessário para manter a empresa até gerar lucro.
Documentos dos sócios: RG, CPF, PIS, estado civil, profissão, comprovantes de endereço e participação no capital social (%).

Com esses passos e o apoio de um contador, você estará preparado para abrir sua empresa de forma segura e eficiente. Entre em contato com a equipe da Start Contabilidade para mais detalhes e orientações .